Mecanismo de Facilitação da Participação da Sociedade Civil no Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP
Mecanismo de Facilitação da Participação da Sociedade Civil no CONSAN-CPLP
  • Início
  • sobre
  • Notícias
  • Documentação
  • Arquivo
    • FAFSAN II >
      • Programa
      • Contexto
      • Documentação de apoio
  • English
  • Início
  • sobre
  • Notícias
  • Documentação
  • Arquivo
    • FAFSAN II >
      • Programa
      • Contexto
      • Documentação de apoio
  • English

Mecanismo de facilitação da participação da sociedade civil no Consan-CPLP

Imagem





​​Em 2011, os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) aprovaram a Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional (ESAN-CPLP). Esta estratégia visa contribuir para a erradicação da fome e da pobreza na Comunidade, para o fortalecimentos das economias locais, para a preservação dos conhecimentos e práticas tradicionais de produção com respeito à biodiversidade, para a produção de alimentos seguros e saudáveis, entre outras funções., através do reforço da coordenação entre os Estados-membros e da governança das políticas e programas setoriais de Segurança Alimentar e Nutricional com base no Direito Humano à Alimentação Adequada. 

No quadro desta estratégia foi criado o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (CONSAN-CPLP), uma plataforma multiatores que visa reforçar o diálogo político entre os Governos, a Sociedade Civil, o Setor Privado e as Universidades. O CONSAN-CPLP é um órgão de assessoria da Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP e reúne bianualmente.

O Mecanismo de Facilitação da Participação da Sociedade Civil no CONSAN-CPLP (MSC-CONSAN) tem como objetivo facilitar a participação coordenada da Sociedade Civil nas negociações, tomada de decisões e trabalhos regulares desse conselho regional, bem como o acompanhamento da implementação da Estratégia. Trata-se de um Mecanismo autónomo constituído com base nas Diretrizes aprovadas pelos Estados-membros para esse efeito conforme plasmado nos Estatutos do CONSAN-CPLP.  

Pretende-se que o MSC-CONSAN reforce as dinâmicas de diálogo e participação da Sociedade Civil na formulação de políticas públicas em curso relacionadas com esta temática a nível nacional e regional no espaço da CPLP. 

Desde o final do ano de 2017 que o MSC-CONSAN integra o Comité de Coordenação do Meanismo da Sociedade Civil a nível global (CSM) do Comité Mundial de Segurança Alimentar (CFS), mais um passo na construção de diálogos e sinergias com outras regiões do mundo.


__________
Actuação Estratégica
A atuação estratégica do MSC-CONSAN nos diferentes espaços de articulação em que tem participado centra-se nas seguintes propostas: 1. Reconhecimento da centralidade da Agricultura Familiar para assegurar a SAN e necessidade de políticas públicas específicas de promoção da AF (incluindo, compras públicas de alimentos, entre outras), 2. Constituição e funcionamento de mecanismos nacionais para coordenação de políticas com participação social, em linha com a estrutura do CONSAN-CPLP 3. Promoção de sistemas de produção agrícola sustentáveis e políticas públicas correspondentes 4. Promoção de sinergias e pactos multiatores para a governança sustentável da terra e de outros recursos naturais

Estrutura Organizativa
​Membros
Poderão ser membros do Mecanismo as organizações da Sociedade Civil atuantes nos países da CPLP na área de alimentação e nutrição e seus temas transversais (agricultura, género, crianças e jovens, mulheres, HIV/Sida, ambiente e recursos naturais, consumidores, entre outros). A participação e a adesão ao Mecanismo obedecem aos seguintes princípios: i) Princípio da representação direta ou indireta dos grupos vulneráveis à insegurança Alimentar e Nutricional; ii) Princípio da salvaguarda de uma participação eficaz e equitativa em termos de representação social e geográfica.

Comité de Coordenação
O Comité de Coordenação do Mecanismo é responsável por garantir que as funções do mesmo 
são realizadas eficazmente, de acordo com os princípios expressos nas Diretrizes respetivas. O Comité de Coordenação do Mecanismo é atualmente constituído por 15 organizações, presentes em 8 países da CPLP: 7 organizações em representação dos agricultores familiares, indicadas pela Plataforma de Camponeses da CPLP; 8 organizações em representação das redes nacionais da Sociedade Civil atuantes na área da Segurança Alimentar e Nutricional dos países da CPLP, indicadas pela Rede Regional da Sociedade Civil para a Segurança Alimentar e Nutricional na CPLP (REDSAN-CPLP). ​Está prevista a inclusão de 8 organizações no Comité de Coordenação do Mecanismo, em representação das áreas/grupos vulneráveis (a saber, mulheres, juventude, consumidores, pescadores artesanais, pobres urbanos, trabalhadores agrícolas e do setor agroalimentar, povos indígenas, etc.). 

Secretariado
O Mecanismo dispõe de um 
Secretariado responsável pelos aspetos administrativos, organizativos, financeiros e de comunicação. Em conformidade com as deliberações tomadas por parte do MSC-CONSAN, reunido em Junho de 2017, em Brasília, a ACTUAR - Associação para a Cooperação e o Desenvolvimento foi mandatada para exercer o Secretariado do MSC-CONSAN durante os próximos dois anos, ou seja, até Junho de 2019.
Imagem
Imagem
Contatos:
Secretariado do MSC CONSAN-CPLP


​ACTUAR – Associação para a Cooperação e o Desenvolvimento
INOPOL | ESAC  | Quinta Agrícola
Bencanta |3045-601 Coimbra, PORTUGAL
Telefone: +351 961585638  ​
E-mail: geral@msc-consan.org 
URL: www.msc-consan.org
Área Restrita