Em 2011, os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) aprovaram a Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional (ESAN-CPLP). Esta estratégia visa contribuir para a erradicação da fome e da pobreza na Comunidade, para o fortalecimentos das economias locais, para a preservação dos conhecimentos e práticas tradicionais de produção com respeito à biodiversidade, para a produção de alimentos seguros e saudáveis, entre outras funções., através do reforço da coordenação entre os Estados-membros e da governança das políticas e programas setoriais de Segurança Alimentar e Nutricional com base no Direito Humano à Alimentação Adequada.
No quadro desta estratégia foi criado o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (CONSAN-CPLP), uma plataforma multiatores que visa reforçar o diálogo político entre os Governos, a Sociedade Civil, o Setor Privado e as Universidades. O CONSAN-CPLP é um órgão de assessoria da Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP e reúne bianualmente.
O Mecanismo de Facilitação da Participação da Sociedade Civil no CONSAN-CPLP (MSC-CONSAN) tem como objetivo facilitar a participação coordenada da Sociedade Civil nas negociações, tomada de decisões e trabalhos regulares desse conselho regional, bem como o acompanhamento da implementação da Estratégia. Trata-se de um Mecanismo autónomo constituído com base nas Diretrizes aprovadas pelos Estados-membros para esse efeito conforme plasmado nos Estatutos do CONSAN-CPLP.
Pretende-se que o MSC-CONSAN reforce as dinâmicas de diálogo e participação da Sociedade Civil na formulação de políticas públicas em curso relacionadas com esta temática a nível nacional e regional no espaço da CPLP.
Desde o final do ano de 2017 que o MSC-CONSAN integra o Comité de Coordenação do Meanismo da Sociedade Civil a nível global (CSM) do Comité Mundial de Segurança Alimentar (CFS), mais um passo na construção de diálogos e sinergias com outras regiões do mundo.
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Actuação Estratégica
A atuação estratégica do MSC-CONSAN nos diferentes espaços de articulação em que tem participado centra-se nas seguintes propostas: 1. Reconhecimento da centralidade da Agricultura Familiar para assegurar a SAN e necessidade de políticas públicas específicas de promoção da AF (incluindo, compras públicas de alimentos, entre outras), 2. Constituição e funcionamento de mecanismos nacionais para coordenação de políticas com participação social, em linha com a estrutura do CONSAN-CPLP 3. Promoção de sistemas de produção agrícola sustentáveis e políticas públicas correspondentes 4. Promoção de sinergias e pactos multiatores para a governança sustentável da terra e de outros recursos naturais
Estrutura Organizativa
Membros
Poderão ser membros do Mecanismo as organizações da Sociedade Civil atuantes nos países da CPLP na área de alimentação e nutrição e seus temas transversais (agricultura, género, crianças e jovens, mulheres, HIV/Sida, ambiente e recursos naturais, consumidores, entre outros). A participação e a adesão ao Mecanismo obedecem aos seguintes princípios: i) Princípio da representação direta ou indireta dos grupos vulneráveis à insegurança Alimentar e Nutricional; ii) Princípio da salvaguarda de uma participação eficaz e equitativa em termos de representação social e geográfica.
Comité de Coordenação
O Comité de Coordenação do Mecanismo é responsável por garantir que as funções do mesmo são realizadas eficazmente, de acordo com os princípios expressos nas Diretrizes respetivas. O Comité de Coordenação do Mecanismo é atualmente constituído por 15 organizações, presentes em 8 países da CPLP: 7 organizações em representação dos agricultores familiares, indicadas pela Plataforma de Camponeses da CPLP; 8 organizações em representação das redes nacionais da Sociedade Civil atuantes na área da Segurança Alimentar e Nutricional dos países da CPLP, indicadas pela Rede Regional da Sociedade Civil para a Segurança Alimentar e Nutricional na CPLP (REDSAN-CPLP). Está prevista a inclusão de 8 organizações no Comité de Coordenação do Mecanismo, em representação das áreas/grupos vulneráveis (a saber, mulheres, juventude, consumidores, pescadores artesanais, pobres urbanos, trabalhadores agrícolas e do setor agroalimentar, povos indígenas, etc.).
Secretariado
O Mecanismo dispõe de um Secretariado responsável pelos aspetos administrativos, organizativos, financeiros e de comunicação. Em conformidade com as deliberações tomadas por parte do MSC-CONSAN, reunido em Junho de 2017, em Brasília, a ACTUAR - Associação para a Cooperação e o Desenvolvimento foi mandatada para exercer o Secretariado do MSC-CONSAN durante os próximos dois anos, ou seja, até Junho de 2019.
Membros
Poderão ser membros do Mecanismo as organizações da Sociedade Civil atuantes nos países da CPLP na área de alimentação e nutrição e seus temas transversais (agricultura, género, crianças e jovens, mulheres, HIV/Sida, ambiente e recursos naturais, consumidores, entre outros). A participação e a adesão ao Mecanismo obedecem aos seguintes princípios: i) Princípio da representação direta ou indireta dos grupos vulneráveis à insegurança Alimentar e Nutricional; ii) Princípio da salvaguarda de uma participação eficaz e equitativa em termos de representação social e geográfica.
Comité de Coordenação
O Comité de Coordenação do Mecanismo é responsável por garantir que as funções do mesmo são realizadas eficazmente, de acordo com os princípios expressos nas Diretrizes respetivas. O Comité de Coordenação do Mecanismo é atualmente constituído por 15 organizações, presentes em 8 países da CPLP: 7 organizações em representação dos agricultores familiares, indicadas pela Plataforma de Camponeses da CPLP; 8 organizações em representação das redes nacionais da Sociedade Civil atuantes na área da Segurança Alimentar e Nutricional dos países da CPLP, indicadas pela Rede Regional da Sociedade Civil para a Segurança Alimentar e Nutricional na CPLP (REDSAN-CPLP). Está prevista a inclusão de 8 organizações no Comité de Coordenação do Mecanismo, em representação das áreas/grupos vulneráveis (a saber, mulheres, juventude, consumidores, pescadores artesanais, pobres urbanos, trabalhadores agrícolas e do setor agroalimentar, povos indígenas, etc.).
Secretariado
O Mecanismo dispõe de um Secretariado responsável pelos aspetos administrativos, organizativos, financeiros e de comunicação. Em conformidade com as deliberações tomadas por parte do MSC-CONSAN, reunido em Junho de 2017, em Brasília, a ACTUAR - Associação para a Cooperação e o Desenvolvimento foi mandatada para exercer o Secretariado do MSC-CONSAN durante os próximos dois anos, ou seja, até Junho de 2019.
