MSC-CONSAN-CPLP debate prioridades para o futuro da Agricultura Familiar durante a Reunião de Alto Nível sobre Agricultura Familiar na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)

COMUNICADO DE IMPRENSA
Lisboa, 5 fevereiro 2018
  
Reconhecendo a relevância e a centralidade da Agricultura Familiar na realização do Direito Humano à Alimentação Adequada e no desenvolvimento sustentável , promovendo concomitantemente a coesão social e desenvolvimento territorial e económico, os membros e participantes da  Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) realizam entre os dias 5 a 7 de Fevereiro a Reunião de Alto Nível sobre Agricultura Familiar na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). 
 
Este evento surge no seguimento da aprovação das Diretrizes de Apoio e Promoção da Agricultura Familiar nos Estados membros da CPLP, em junho de 2017, um momento de grande importância no percurso de construção de condições para o reconhecimento, valorização e apoio à Agricultura Familiar nos países da CPLP e consequentemente na garantia da Segurança Alimentar e Nutricional das populações.
 
Cumpre notar que, de acordo com dados da Organização das Nações Unidas, a produção da Agricultura Familiar representa 80% da produção mundial de alimentos. Um facto que justificou a Declaração da Década Internacional da Agricultura Familiar que iniciará no próximo ano de 2019.
 
Reconhecendo a importância do processo que vem sendo construindo na CPLP para a criação de uma estrutura institucional e legislativa para a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada e a Segurança Alimentar e Nutricional;
 
Não obstante, consideramos que existem ainda passos importantes a percorrer no sentido de implementação dos eixos estratégicos da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP(ESAN-CPLP) no que concerne a governaça participada da Segurança Alimentar e Nutricional e reconhecimento da Agricultura Familiar através da criação e fortalecimento dos Conselhos Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional e de Estatutos Nacionais de Agricultura Familiar nos países-membros da CPLP , construídos através de uma ampla participação dos mecanismos nacionais de representação da sociedade civil, universidades e sector privado.
 
Tendo como objetivo garantir a facilitação da participação da sociedade civil no CONSAN-CPLP e assegurar um diálogo fluido entre os níveis nacional e regional para a realização dos referidos objetivos, oMSC-CONSAN reconhece a importância da consolidação de sinergias com os debates em curso no âmbito do Comité Global de Segurança Alimentar e com demais comunidades políticas regionais.
 
Neste sentido, o MSC-CONSAN, participará no âmbito do Comité Global de Segurança Alimentar no exercício de monitorização do Direito Humano a uma Alimentação Adequada nos países da CPLP, a partir de uma abordagem da própria Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP.Acreditamos que o mesmo processo de monitorização deverá decorrer inclusive no âmbito dos Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional de todos os Estados-Membros da CPLP.
Acreditamos que o inovador quadro institucional e legislativo de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP representa um exemplo a considerar para outras regiões e comunidades políticas em todo o Mundo.
Papel inovador esse que honrará mais o caminho até agora percorrido se a Carta de Lisboa sobre a Agricultura Familiar (documento oficial que resultará desta Reunião) efetuar a ligação entre os compromissos políticos anteriormente assumidos no âmbito do CONSAN-CPLP.
Consideramos pois que a Carta de Lisboa e documentos futuros assumidos no âmbito da CPLP devem reconhecer a relevância, e basear-se na ESAN-CPLP e nas Diretrizes para apoio e promoção da Agricultura Familiar na CPLP.