Divulgação do Relatório do MSC da Reunião de Alto Nível para a Agricultura Familiar da CPLP,5-7 Fevereiro, Lisboa , 2018

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Num ano que marca a centralidade dos direitos da mulher rural, a discussão sobre a Declaração de Direitos Campesinos no âmbito do Conselho de Direitos Humanos e a aprovação da Década para a Agricultura Familiar 2019-2028, o Mecanismo de Facilitação da Participação da Sociedade Civil no CONSAN-CPLP (MSC-CONSAN) co-organizou, em colaboração com outros atores, nomeadamente com o escritório da FAO junto da CPLP, a Direção de Cooperação do Secretariado Executivo da CPLP, o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural de Portugal, o Mecanismo das Universidades no CONSAN-CPLP e o Mecanismo do Setor Privado no CONSAN-CPLP,  a Reunião de Alto Nível sobre Agricultura Familiar na CPLP. 
Das principais conquistas desta iniciativa pioneira de construção coletiva e participativa destacam-se: 

1. Formato inovador patente na implementação desta iniciativa multiatores, a partir de diálogo efectivo e de um importante espaço de aprendizagem para todos os atores. 
   
2. Participação, mobilização e apropriação amplas, assente no dinamismo dos mecanismos de participação social no CONSAN-CPLP e diálogo entre os mesmos. 
   
3. Reconhecimento da consistência e maturidade do MSC-CONSAN e divulgação da Rede das Margaridas da CPLP e do Grupo de Trabalho sobre Agroecologia e Biodiversidade da REDSAN-CPLP. 
   
4. Presença da FAO ao mais alto nível e participação pela primeira vez do FIDA em atividades relacionadas com a ESAN-CPLP revelam prioridade conferida à ESAN-CPLP pelos organismos internacionais que mais diretamente trabalham nesta temática. 
   
5. Diálogo pioneiro entre movimentos internacionais em torno do fortalecimento da agricultura familiar, nomeadamente, a Declaração dos Direitos Campesinos e a Década da Agricultura Familiar 2019-2028, consolidando o papel que Portugal tem tido em ambos os processos. Este movimento de aproximação entre esforços internacionais pode ser ensaiado mais facilmente a nível regional, uma vez que as Diretrizes para a Agricultura Familiar da CPLP apresentam pontos de consonância com ambos instrumentos. Aliás, os posicionamentos do MSC-CONSAN relativamente às diversas versões das Diretrizes para a Agricultura Familiar na CPLP estiveram assentes na própria proposta de Declaração dos Direitos Campesinos. 
   
6. Dinamização do reconhecimento de territórios SIPAM nos países da CPLP, a partir de uma metodologia consensualizada que confira centralidade à agricultura familiar, tal como acordado na última sessão do CONSAN-CPLP, quando foi atribuída a coordenação desta iniciativa regional ao MSC-CONSAN. 
   
7. Reforço do apoio institucional à criação do Centro de Competências para a Agricultura Familiar Sustentável, expresso na Carta de Lisboa, que destaca também a importância de aprofundar o debate sobre a agroecologia e outros modos de agricultura sustentável e promover o seu reconhecimento institucional através de políticas públicas específicas e de ações de sensibilização e construção de capacidades. 
   
8. Monitoramento nacional e regional multi-atores da implementação dos eixos estratégicos da ESAN-CPLP, cujos resultados serão apresentados na próxima sessão do CONSAN-CPLP (Julho, Cabo Verde) e do CSA (Outubro, Roma). 
   
9. Iniciativa de intercâmbio da Plataforma de Camponeses da CPLP com outras regiões (Asia, Africa, América Latina), que se revelaram “inspiradas” por este processo da CPLP na construção de diretrizes regionais de promoção da agricultura familiar. 
   
10. Reflexão sobre potencialidades e desafios inerentes à cooperação internacional, a qual deverá respeitar, reforçar e qualificar o próprio processo de participação da sociedade civil, de acordo com a institucionalidade prevista no âmbito da ESAN-CPLP.