 26 a 27 de abril de 2018, Budapeste, Hungria
http://www.realimentar.org/notiacutecias/realimentar-participa-na-consulta-da-fao-as-organizacoes-da-sociedade-civil-da-europa-e-asia-central-antes-da-31-conferencia-regional-da-fao Mais de 30 organizações da sociedade civil, representando camponeses, pastores, pescadores, povos indígenas, trabalhadores agrícolas, consumidores, mulheres, jovens e ONGs da Europa e Ásia Central participaram na Consulta da Sociedade Civil em Budapeste, em 26-27 de abril de 2018, antes da A 31ª Conferência Regional da FAO para a Europa e Ásia Central (ERC) que se realizará em Voronezh, Federação Russa, em 16-18 de maio de 2018, e que discutirá questões-chave pertinentes à região e itens específicos da agenda da próxima Conferência Regional, assim como avaliará o trabalho da FAO no biénio anterior. As Consultas da Sociedade Civil são reuniões organizadas autonomamente por e para os atores da Sociedade Civil na região antes das Conferências Regionais da FAO, com o objetivo de reunir organizações da sociedade civil que representam os grupos relevantes da cadeia alimentar. Juntamente com os itens da agenda, como a criação de vínculos entre a Consulta da Sociedade Civil e os processos da Nyeleni Europa e prioridades atuais e futuras para o trabalho da FAO na região na perspetiva da sociedade civil, a Consulta discutiu dois itens principais da agenda da próxima Conferência Regional da FAO. As organizações da sociedade civil discutiram um dos principais temas da Conferência Regional - "Agricultura Sustentável e Sistemas Alimentares na Europa e Ásia Central num Clima em Mudança" - sob a perspetiva da Agroecologia. Foi delineado que a agroecologia, finalmente reconhecida pela FAO como a abordagem holística à produção e consumo de alimentos nutritivos, contribui para os sistemas alimentares verdadeiramente territoriais e locais onde os conhecimentos, territórios, comunidades, organizações e capacidade dos distritos mais afetados são menos e menos dependente de entrada externa. As práticas agroecológicas representam a verdadeira inovação que está crescendo e multiplicando-se em todo o mundo. Os produtores de alimentos em pequena escala são a resposta à mudança climática, eles são a garantia para o futuro porque eles vão parar qualquer mercantilização dos bens comuns que são fundamentais se queremos dar uma oportunidade para a juventude: a agroecologia é uma ferramenta para tornar visível e respeitar os direitos das mulheres. De fato, sem mulheres e jovens, não haverá agroecologia. Os representantes da sociedade civil foram claros de que não permitirão que alguém use a agroecologia para a co-optação por interesses comerciais. No que diz respeito ao segundo tópico chave da Conferência Regional da FAO - "O papel da e-agricultura e outras tecnologias / abordagens políticas na realização de sistemas alimentares sustentáveis", as organizações da sociedade civil levaram em conta os desafios e oportunidades das organizações de base. Foi mencionado que as novas tecnologias desafiam todos nós. A agricultura eletrónica não é inovação em si. A incrível concentração de poder na e- economia é experimentada por todos. Um pequeno número de empresas monopoliza todo o setor. Hoje a agricultura ecológica é apresentada como a nova revolução verde, mas ninguém tem ideia de como regular o controlo de dados ou qual o impacto sobre a concentração do setor de alimentos e suas consequências sobre a soberania dos países na sua capacidade para garantir o direito à alimentação dos seus cidadãos. Para alcançar uma mudança de paradigma, as organizações da sociedade civil também exigem: Adoção da Declaração da ONU para os Direitos dos Camponeses e outras pessoas que trabalham nas áreas rurais, enquanto reivindicamos uma abordagem de direitos humanos. Neste sentido, as instituições financeiras devem cumprir com esta abordagem e têm que deixar de apoiar com financiamento público modelos que geram desnutrição. O financiamento público, incluindo o financiamento climático, deve dar uma clara prioridade aos pequenos agricultores da agroecologia. Os direitos das mulheres ainda estão sob ataque nesta Região, e todos os países pediram para parar de questioná-los e implementar políticas ativas para realizá-los inteiramente de acordo com a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW). Enquanto o ODS 8 é alcançar o Trabalho Decente para todos, ainda há um déficit de trabalho decente na agricultura e as leis trabalhistas na região estão piorando, com a exclusão dos trabalhadores agrícolas das Leis Trabalhistas e dos esquemas de proteção social. Apesar da existência de um tratado internacional que afirma os direitos dos trabalhadores migrantes, eles são traficados, criminalizados, constrangidos a trabalhar em condições perigosas e isoladas, muitas vezes vítimas de trabalho forçado. A administração em massa de antibióticos ao gado e aves criadas nas condições de produção intensiva de alimentos resultou na ocorrência de cepas resistentes a antibióticos de muitas bactérias altamente perigosas. Se nada for feito, milhões de pessoas morrerão de bactérias resistentes a antibióticos até 2050. Interromper os diferentes agravantes da desnutrição nesta Região, como conflito, injustiça social, acesso desigual ao direito básico a alimentos adequados e nutritivos. A Década da agricultura familiar e a década da nutrição devem ser vistas como uma oportunidade para a coerência das políticas e o compromisso dos governos, não para celebrações! Esta tem que ser a oportunidade real de definir políticas e investimentos públicos para apoiar a nossa agricultura familiar em toda a região, que é a única garantia para garantir a agroecologia e o direito à alimentação adequada e nutritiva.
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O MSC-CONSAN participou na primeira Conferência Internacional da Sociedade Civil sobre Segurança Alimentar e Nutricional, organizada pela ADRA - Ação para o Desenvolvimento Rural e Ambiente, e que teve lugar em Luanda, no Memorial Dr. António Agostinho Neto, no passado dia 25 de abril.
O evento contou com a participação de atores estatais e não estatais Angolanos, representantes de departamentos ministeriais, corpo diplomático, agências das Nações Unidas, associações e cooperativas agro-pecuárias das províncias de Benguela, Huíla, Cunene, Huambo e Malanje, organizações da Sociedade Civil angolanas e estrangeiras e ainda com a participação de representantes não estatais de Portugal, São Tomé e Príncipe e Moçambique. Membros do MSC-CONSAN participaram do Painel 3 - Experiências internacionais e boas práticas sobre implementação de políticas públicas e programas de segurança alimentar e nutricional, partilhando experiências, desafios e conhecimentos de outros países de língua portuguesa. A Declaração Final da Conferência recomenda ao Governo de Angola que confira centralidade política ao tema da Segurança Alimentar e Nutricional, implementando de forma decisiva a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar, e reforçando os mecanismos de articulação com os diversos atores. Poderá consultar AQUI a Declaração Final. O Mecanismo de Facilitação da Participação da Sociedade Civil no CONSAN-CPLP (MSC-CONSAN) esteve presente no Forum Internacional sobre Sistemas Importantes Património Agricola Mundial, que teve lugar no dia 19 de abril, em Roma, na sede da FAO, onde foi formalmente entregue o reconhecimento SIPAM do Sistema Agro-Silvo-Pastoril do Barroso.
Outros países da CPLP iniciaram também já o caminho no sentido de construção de processos de reconhecimento. A responsabilidade de coordenação da iniciativa regional SIPAM-CPLP foi, em Julho de 2017 (durante o CONSAN-CPLP, em Brasília), atribuída ao Mecanismo de Facilitação da Participação da Sociedade Civil no CONSAN-CPLP (MSC-CONSAN). Mais recentemente, em Fevereiro de 2018, por ocasião da Reunião de Alto Nível sobre Agricultura Familiar na CPLP (RANAF), os Estados-Membros reconfirmaram e reforçaram o seu compromisso com a implementação da Iniciativa SIPAM na CPLP, o qual ficou inscrito na Carta de Lisboa: “10. Os membros do Estado comprometem-se a proteger, promover, respeitar e garantir a gestão participativa do acesso e do uso da biodiversidade, dos recursos naturais, da paisagem e dos conhecimentos tradicionais associados, assim como apoiar a preservação ativa dos sistemas agrícolas tradicionais, através do estímulo de processos de candidatura de Sistemas Agrícolas Património da CPLP ao Globally Important Agricultural Heritage System (GIAHS), desenvolvido pela FAO”. CONSULTE AQUI O RELATÓRIO ( link)
Num ano que marca a centralidade dos direitos da mulher rural, a discussão sobre a Declaração de Direitos Campesinos no âmbito do Conselho de Direitos Humanos e a aprovação da Década para a Agricultura Familiar 2019-2028, o Mecanismo de Facilitação da Participação da Sociedade Civil no CONSAN-CPLP (MSC-CONSAN) co-organizou, em colaboração com outros atores, nomeadamente com o escritório da FAO junto da CPLP, a Direção de Cooperação do Secretariado Executivo da CPLP, o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural de Portugal, o Mecanismo das Universidades no CONSAN-CPLP e o Mecanismo do Setor Privado no CONSAN-CPLP, a Reunião de Alto Nível sobre Agricultura Familiar na CPLP. Das principais conquistas desta iniciativa pioneira de construção coletiva e participativa destacam-se:
 No último dia 8 de março, a Rede das Margaridas da CPLP a convite da Exma. Sra. Secretária Executiva da CPLP participou do evento comemorativo do Dia Internacional da Mulher sob o tema “A Mulher Rural como agente transformador do do desenvolvimento na CPLP”, que teve lugar na Sede da Comunidade em Lisboa. Na ocasião, a temática do evento foi debatida por Ana Melo Portugal, coordenadora Científica do Programa de Doutoramento “Saber Tropical e Gestão TropikMan PhD”; Isabel Miranda, gestora de projetos da Ação para o Desenvolvimento (ONG AD de Guiné Bissau) e ainda, por Victoria Medina que exerce a função de Secretariado Técnico da Rede das Margaridas da CPLP, a discussão contou com a moderação da investigadora Sheila Khan. Como oradora pela Rede das Margaridas da CPLP, Victoria Medina atentou para a importância de visibilizar e fortalecer a participação da Mulher Rural nos processos de tomada de decisão políticos dado o seu papel de centralidade para a realização do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas e para a promoção da Segurança Alimentar e Nutricional na Comunidade. Em seu discurso, ressaltou que para além de ser um coletivo que atua em prol dos direitos das mulheres rurais, a rede – em consonância com a Plataforma do Camponeses da CPLP - tem a função de ser uma facilitadora para a participação destas trabalhadoras rurais nos espaços de governança da CPLP. Foi enfatizado o protagonismo das mulheres rurais na produção de alimentos saudáveis e de qualidade, que são as responsáveis por mais de 50% dos alimentos que chegam à mesa dos consumidores e desempenham, ao longo de gerações, a função inestimável de promotoras da biodiversidade. A oradora lembrou também que apesar da histórica de luta, resistência e resiliência das Mulheres Rurais em busca da igualdade econômica, social e política ainda persiste um desequilíbrio significativo ao acesso aos recursos econômicos e produtivos – nomeadamente à terra, à água, à biodiversidade, ao crédito, entre outros – que se originam das relações de poder vigentes, socialmente construídas. Nesse sentido, a rede acentuou o empoderamento das mulheres rurais - que são agentes para o desenvolvimento sócioeconómico efetivo - como estratégia essencial de erradicação da pobreza e promoção do Direito Humanos à Alimentação em prol da instauração do estado de Segurança Alimentar e Nutricional nos países de língua portuguesa. Veja aqui o vídeo institucional do evento (LINK)  Imagem 1: A Secretária Executiva da CPLP, Maria do Carmo Silveira
Imagem 2: Da esquerda para à direita: Isabel Miranda, Victoria Medina, Sheila Khan e Ana Melo Portugal; AS MULHERES RURAIS REIVINDICAM ACESSO IGUALITÁRIO AOS RECURSOS NATURAIS E ECONÓMICOS E MAIOR PARTICIPAÇÃO POLÍTICA NOS ESPAÇOS DE GOVERNANÇA
SOCIEDADE CIVIL DA CPLP ASSINA CARTA DE LISBOA PELO FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR NA CPLP2/12/2018 COMUNICADO IMPRENSA Lisboa,7 FEVEREIRO 2018
Reconhecendo a relevância e a centralidade da Agricultura Familiar na realização do Direito Humano à Alimentação Adequada e no desenvolvimento sustentável , promovendo concomitantemente a coesão social e desenvolvimento territorial e económico, os membros e participantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) realizaram entre os dias 5 a 7 de Fevereiro a Reunião de Alto Nível sobre Agricultura Familiar na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Este evento, que decorreu no seguimento da aprovação das Diretrizes de Apoio e Promoção da Agricultura Familiar nos Estados membros da CPLP (Diretrizes), em junho de 2017, resultou hoje na aprovação e assinatura pelos Estados – Membros e participantes da CPLP da Carta de Lisboa pelo fortalecimento da agricultura familiar. Esta Carta de Lisboa, refere que “os governos, organizações internacionais e atores sociais presentes na Reunião de Alto Nível da CPLP sobre Agricultura Familiar, confirmam o compromisso de ampliar o reconhecimento das contribuições da agricultura familiar e das comunidades rurais como produtoras de alimentos saudáveis, promotoras de expressões culturais, sociais e de bens públicos que devem ser protegidos e promovidos mediante políticas públicas específicas, diferenciadas e apropriadas”. Na senda, a Carta de Lisboa salienta a necessidade de, “no menor prazo possível”, […] “elaborar, melhorar e reforçar as estruturas institucionais que regulam as políticas de apoio à agricultura familiar e às comunidades rurais, de forma a promover o seu fortalecimento económico e a sua capacidade para tornar mais sustentáveis os sistemas de produção, de comercialização e de consumo de alimentos”. Apresentando no seu corpo de texto compromissos para a promoção de uma “ampla discussão nacional sobre a agricultura familiar e o seu reconhecimento legislativo”, “conferir prioridade à implementação e atualização de registos dos agricultores familiares”, assim como “a rever ou criar um quadro regulamentar adequado e a apoiar sistemas de garantia participativa da qualidade no seio da CPLP por forma a promover ativamente a qualificação e o reconhecimento dos produtos da agricultura familiar”. Ademais, este compromisso político afirma que “os Estados-Membros comprometem-se a adequar o quadro regulamentar da contratação pública de forma a permitir canalizar recursos financeiros para a aquisição de alimentos saudáveis produzidos pela agricultura familiar”, apresentando ainda o compromisso criação de Conselhos Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional e Estatutos Jurídicos da Agricultura Familiar em todos os países da CPLP, assim como, de preservação ativa dos sistemas agrícolas tradicionais e promoção da agroecologia. Não obstante, a importância dos compromissos veiculados nesta Carta de Lisboa para a Agricultura Familiar em toda a CPLP, o MSC-CONSAN considera que existem ainda passos importantes a percorrer no sentido de implementação dos eixos estratégicos da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (ESAN-CPLP) no que concerne ao reforço claro do compromisso dos diferentes atores nos processos de monitoramento da ESAN-CPLP. Importa que os membros e participantes do CONSAN-CPLP envidem esforços para a realização de um exercício de monitorização do Direito Humano a uma Alimentação Adequada nos países da CPLP, a partir de uma abordagem da própria Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP. A afirmação deste compromisso de monitorização é importante quando o próprio CONSAN-CPLP não tem reunido com regularmente junto da Cimeira de Chefes de Estado e Governo, quando o CONSAN-CPLP não teve o seu orçamento concretizado pelos Estados Membros. Consideramos importante levar os resultados deste monitoramento à próxima reunião do CONSAN-CPLP (Julho 2018, Cabo Verde) e ao Comité Mundial para a Segurança Alimentar (Outubro 2018, Roma). A Carta de Lisboa representa já um passo significativo na implementação das directrizes para a Agricultura Familiar, mas consideramos que a presente Carta é tímida relativamente à assunção de datas concretas para a realização dos compromissos assumidos e efetua uma relação ténue com os compromissos anteriormente assumidos pela CPLP. Acreditamos que o inovador quadro institucional e legislativo de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP representa um exemplo a considerar para outras regiões e comunidades políticas em todo o Mundo, sendo de extrema importância o intercâmbio de experiências sobre segurança alimentar e nutricional com outras comunidades políticas em todo o Mundo. Consideramos pois que a Carta de Lisboa, visando apoiar a Agricultura Familiar, constitui mais um passo num caminho, que desejamos não ser demasiado longo, para a realização do Direito Humano a uma Alimentação e Nutrição Adequadas no âmbito da CPLP.  COMUNICADO DE IMPRENSA
Lisboa, 5 fevereiro 2018 Reconhecendo a relevância e a centralidade da Agricultura Familiar na realização do Direito Humano à Alimentação Adequada e no desenvolvimento sustentável , promovendo concomitantemente a coesão social e desenvolvimento territorial e económico, os membros e participantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) realizam entre os dias 5 a 7 de Fevereiro a Reunião de Alto Nível sobre Agricultura Familiar na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Este evento surge no seguimento da aprovação das Diretrizes de Apoio e Promoção da Agricultura Familiar nos Estados membros da CPLP, em junho de 2017, um momento de grande importância no percurso de construção de condições para o reconhecimento, valorização e apoio à Agricultura Familiar nos países da CPLP e consequentemente na garantia da Segurança Alimentar e Nutricional das populações. Cumpre notar que, de acordo com dados da Organização das Nações Unidas, a produção da Agricultura Familiar representa 80% da produção mundial de alimentos. Um facto que justificou a Declaração da Década Internacional da Agricultura Familiar que iniciará no próximo ano de 2019. Reconhecendo a importância do processo que vem sendo construindo na CPLP para a criação de uma estrutura institucional e legislativa para a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada e a Segurança Alimentar e Nutricional; Não obstante, consideramos que existem ainda passos importantes a percorrer no sentido de implementação dos eixos estratégicos da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP(ESAN-CPLP) no que concerne a governaça participada da Segurança Alimentar e Nutricional e reconhecimento da Agricultura Familiar através da criação e fortalecimento dos Conselhos Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional e de Estatutos Nacionais de Agricultura Familiar nos países-membros da CPLP , construídos através de uma ampla participação dos mecanismos nacionais de representação da sociedade civil, universidades e sector privado. Tendo como objetivo garantir a facilitação da participação da sociedade civil no CONSAN-CPLP e assegurar um diálogo fluido entre os níveis nacional e regional para a realização dos referidos objetivos, oMSC-CONSAN reconhece a importância da consolidação de sinergias com os debates em curso no âmbito do Comité Global de Segurança Alimentar e com demais comunidades políticas regionais. Neste sentido, o MSC-CONSAN, participará no âmbito do Comité Global de Segurança Alimentar no exercício de monitorização do Direito Humano a uma Alimentação Adequada nos países da CPLP, a partir de uma abordagem da própria Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP.Acreditamos que o mesmo processo de monitorização deverá decorrer inclusive no âmbito dos Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional de todos os Estados-Membros da CPLP. Acreditamos que o inovador quadro institucional e legislativo de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP representa um exemplo a considerar para outras regiões e comunidades políticas em todo o Mundo. Papel inovador esse que honrará mais o caminho até agora percorrido se a Carta de Lisboa sobre a Agricultura Familiar (documento oficial que resultará desta Reunião) efetuar a ligação entre os compromissos políticos anteriormente assumidos no âmbito do CONSAN-CPLP. Consideramos pois que a Carta de Lisboa e documentos futuros assumidos no âmbito da CPLP devem reconhecer a relevância, e basear-se na ESAN-CPLP e nas Diretrizes para apoio e promoção da Agricultura Familiar na CPLP.  Entre os dias 5 e 7 de Fevereiro, Portugal irá ser anfitrião da Reunião de Alto Nível sobre Agricultura Familiar na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Este evento surge no seguimento da aprovação das Diretrizes de Apoio e Promoção da Agricultura Familiar nos Estados membros da CPLP, em Junho de 2017, um momento de grande importância no percurso de construção de condições para o reconhecimento, valorização e apoio à Agricultura Familiar nos países da CPLP. Espera-se que os diferentes atores presentes – membros dos governos dos países da CPLP, Diretor Geral da FAO-Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, sociedade civil, setor privado e universidades da CPLP- se reúnam partilhando experiências, conhecimentos e aprendizagens em torno dos avanços conseguidos desde a aprovação das Diretrizes,. Tem também como objetivo estabelecer os próximos passos conjuntos para o percurso de implementação das Diretrizes nos diferentes países, os quais serão materializados na assinatura da Carta de Lisboa por todos os participantes e membros. O Mecanismo para a Facilitação da Participação da Sociedade Civil no CONSAN-CPLP (MSC-CONSAN) marcará presença com a participação de representantes da Rede da Sociedade Civil para a Segurança Alimentar e Nutricional na Comunidade de Países da Língua Portuguesa (REDSAN-CPLP) e da Plataforma de Camponeses da Comunidade de Países da Língua Portuguesa (PC-CPLP). O MSC-CONSAN promoverá, ainda, no dia 5 de fevereiro um intercâmbio internacional com a participação de representantes de organizações e plataformas de agricultores da Ásia, África, América Central e América do Sul. Este intercâmbio pretende promover o debate de experiências e aprendizagens sobre políticas públicas para a Agricultura Familiar, no quadro da década das Nações Unidas para a Agricultura Familiar recentemente aprovada. Poderá consultar o programa da Reunião aqui Consulte aqui as notícias anteriores a 2 Fevereiro de 2018
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Maio 2018
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Mecanismo de Facilitação da Participação da Sociedade Civil no Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP
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